MANAUS

Justiça libera distribuição de cartões do Auxílio Estadual em Coari


Decisão aponta que cronograma para distribuição do benefício foi criado antes da determinação de novas eleições na cidade. Multidão fica revoltada após entrega de cartões auxílio ser suspensa pela Justiça em Coari.
Arquipo Góes/Rede Amazônica
Na tarde desta sexta-feira (26), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) liberou a entrega dos cartões do Auxílio Estadual em Coari, distante 450 km de Manaus.
O desembargador eleitoral Kon TsihWang derrubou a decisão do Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Coari, que suspendeu a distribuição dos cartões e determinou apreensão deles.
A Rede Amazônica entrou em contato com o Governo do Estado sobre a data de retorno da entrega dos cartões, mas ainda não obteve resposta.
Segundo o desembargador, o auxílio pode ser entregue no município pois esse é um programa que está sendo executado em todo o Estado do Amazonas e teve o cronograma criado antes da decisão que determinou novas eleições em Coari. Além disso, os beneficiários já haviam passado por uma avaliação socioeconômica no município.
O desembargador também ressaltou que há existência de Estado de Calamidade Pública no Estado do Amazonas, devidamente reconhecida pela Assembleia Legislativa pelo prazo de 90 dias a contar de 27 de setembro de 2021.
O que ficou proibido na decisão foi que não pode haver ampliação do programa no período eleitoral e que as entregas dos benefícios devem ser acompanhadas pela Justiça Eleitoral e pelo Ministério Público.
Com a decisão, o Governo do Amazonas já está liberado para retornar com a ação em Coari e deve definir uma data para esta entrega.
Justiça apreende cartões auxílio em Coari
Entenda o caso
A Justiça havia determinado a apreensão de cartões auxílio do governo do Amazonas que seriam distribuídos no último sábado (20), em Coari.
A entrega dos cartões havia sido suspensa pela Justiça, em uma decisão da juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, pela proximidade das eleições para prefeito de Coari. O pleito será realizado no dia 5 de dezembro.
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